Parecer da Procuradoria Legislativa - Procuradoria Legislativa de 04/04/2022 por Procuradoria Legislativa - Proc-Leg (Projeto de Lei nº 14 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Procuradoria Legislativa
Nome
Procuradoria Legislativa
Data
04/04/2022
Autor
Procuradoria Legislativa - Proc-Leg
Ementa
Parecer ao PL 14/22.
Indexação
Texto Integral