Parecer de Redação - 2.ª CCJR de 03/03/2022 por Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Projeto de Lei nº 37 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Redação
Nome
2.ª CCJR
Data
03/03/2022
Autor
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Ementa
DISPÕE sobre a obrigatoriedade de instalação de faixa e/ou semáforo para travessia de pedestres no entorno de estabelecimentos de ensino, estabelecimentos de saúde e estabelecimentos que funcionam como centro de convivência para a terceira idade, públicos e privados, e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral