Parecer da Procuradoria Legislativa - Procuradoria Legislativa de 23/02/2022 por Procuradoria Legislativa - Proc-Leg (Projeto de Lei nº 555 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Procuradoria Legislativa
Nome
Procuradoria Legislativa
Data
23/02/2022
Autor
Procuradoria Legislativa - Proc-Leg
Ementa
PROJETO DE LEI QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA E SOCIAL MULEKADA. FERIMENTO DO ART. 3º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.386, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2009 POR FALTA DE DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA. – NÃO PROSSEGUIMENTO.
Indexação
Texto Integral