Parecer da Procuradoria Legislativa - Procuradoria Legislativa de 08/02/2022 por Procuradoria Legislativa - Proc-Leg (Projeto de Lei nº 495 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Procuradoria Legislativa
Nome
Procuradoria Legislativa
Data
08/02/2022
Autor
Procuradoria Legislativa - Proc-Leg
Ementa
PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE CAPACITAR OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE MANAUS, PARA IDENTIFICAÇÃO E PREVENÇÃO DE SINAIS DE ABUSO MORAL, FÍSICO, SEXUAL E EXPLORAÇÃO SEXUAL INFANTIL NO MUNICÍPIO DE MANAUS – CRIAÇÃO DE ATRIBUIÇÕES NO EXECUTIVO – MATÉRIA DE INICIATIVA RESERVADA AO EXECUTIVO – NÃO TRAMITAÇÃO.
Indexação
Texto Integral