Parecer da Procuradoria Legislativa - Procuradoria Legislativa de 10/07/2020 por Pryscila Freire (Projeto de Lei nº 220 de 2020)

Documento Acessório

Tipo

Parecer da Procuradoria Legislativa

Nome

Procuradoria Legislativa

Data

10/07/2020

Autor

Pryscila Freire

Ementa

Indexação