Parecer de Redação - 2.ª CCJR de 21/12/2021 por Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Projeto de Lei nº 212 de 2021)

Documento Acessório

Tipo

Parecer de Redação

Nome

2.ª CCJR

Data

21/12/2021

Autor

Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Ementa

DISPÕE sobre a coleta de medicamentos vencidos e a vencer por farmácias, drogarias e pets no município de Manaus, com o uso do sistema de logística reversa, e dá outras providências.

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