Parecer da Procuradoria Legislativa - Procuradoria Legislativa de 16/06/2020 por Priscilla Miranda Botelho (Projeto de Resolução nº 6 de 2020)

Documento Acessório

Tipo

Parecer da Procuradoria Legislativa

Nome

Procuradoria Legislativa

Data

16/06/2020

Autor

Priscilla Miranda Botelho

Ementa

Indexação