Parecer de Redação - 2.ª CCJR de 31/08/2021 por Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Projeto de Lei nº 235 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Redação
Nome
2.ª CCJR
Data
31/08/2021
Autor
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Ementa
DISPÕE sobre a implantação do Programa de Doação Voluntária de Medicamentos e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral