Parecer da Comissão - 2ª CCJR de 10/03/2022 por 2ª CCJR (Projeto de Lei nº 264 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão
Nome
2ª CCJR
Data
10/03/2022
Autor
2ª CCJR
Ementa
Projeto de Lei nº 264/2021, de autoria do VEREADOR MITOSO, o projeto em epígrafe Institui nas escolas de rede municipal de ensino de Manaus a Semana de Promoção da Autodefesa de Crianças Contra a Vitimização Sexual. Possibilidade e Legalidade.
Indexação
Texto Integral