Ofício - Divisão de Controle e Edição de Leis de 18/05/2020 por Divisão de Controle e Edição de Leis (Projeto de Lei nº 122 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
Divisão de Controle e Edição de Leis
Data
18/05/2020
Autor
Divisão de Controle e Edição de Leis
Ementa
ESTABELECE medidas de prevenção e combate ao contágio pelo novo coronavírus (Covid-19) em estabelecimentos comerciais autorizados a funcionar e afins no período da pandemia e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral