Parecer de Redação - 2.ª CCJR de 18/05/2020 por Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Projeto de Lei nº 122 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Redação
Nome
2.ª CCJR
Data
18/05/2020
Autor
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Ementa
ESTABELECE medidas de prevenção e combate ao contágio pelo novo coronavírus (Covid-19) em estabelecimentos comerciais autorizados a funcionar e afins no período da pandemia e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral