Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 393 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 8
Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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Parecer da Procuradoria Legislativa | Parecer da Procuradoria Legislativa | 11/07/2023 | Procuradoria Legislativa | parecer_procuradoria_pl_393_2023.pdf |
DLEIS | Ofício | 08/08/2023 | Divisão de Leis | of_n_135_2023_pl_n_393_2023_executivo_assinado.pdf |
DLEIS | Protocolo da PMM | 08/08/2023 | Divisão de Leis | protocolo_pl_n_393_2023.pdf |
9ª COMCPH | Parecer da Comissão | 10/07/2023 | Ver. Alonso Oliveira | ass.pl._n.393.2023.comcph.pdf |
9ª COMCPH | Certidão de Votação | 10/07/2023 | 9ª COMCPH | ass.cert.vot.393.23.comcph.pdf |
2ª CCJR | Parecer da Comissão | 10/07/2023 | GILMAR NASCIMENTO | parecer_2a_pl_393_2023.pdf |
2ª CCJR | Certidão de Votação | 10/07/2023 | 2ª CCJR | certidao_2a_pl_393_2023.pdf |
2.ª CCJR | Parecer de Redação | 08/08/2023 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação | parecer_de_redacao_do_pl_393_2023.pdf |