28ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

Dispõe sobre a proibição de inauguração e entrega de obras públicas incompletas ou que não atendam aos fins a que se destinam, no âmbito do Município de Manaus, e dá outras providências.

DISPÕE sobre o embarque prioritário de gestantes no transporte coletivo do Município de Manaus.

DISPÕE sobre a promoção da acessibilidade e inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em estádios e arenas esportivas localizados no município de Manaus.

INSTITUI a Carteira de Identificação da Pessoa com Doença Rara (CIPDR), no âmbito do município de Manaus, e dá outras providências.

CONSIDERA de Utilidade Pública a Associação Intercultural de Hip Hop Urbanos da Amazônia.

DECLARA o “Complexo do Mirante Lúcia Almeida” como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Manaus.

ACRESCENTA o inciso XX do artigo 69 à Lei Complementar n. 5, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Manaus e dá outras providências.

DISPÕE sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal de Manaus, da Frente Parlamentar Mista de Enfrentamento e Defesa dos Direitos da Pessoa com DST/HIV/AIDS e Tuberculose e dá outras providências.

DISPÕE sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal de Manaus, da Frente Parlamentar em Defesa da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e de Outras Pessoas Atípicas.

ACRESCENTA Parágrafo único, ao art. 1º, da Lei n. 539, de 12 de julho de 2023, que dispõe sobre a Verba de Gabinete dos Vereadores da Câmara Municipal de Manaus e dá outras providências.

INSTITUI a Semana Municipal de Incentivo ao Empreendedorismo na Terceira Idade, no Município de Manaus e dá outras providências.

DISPÕE sobre a instalação de lixeiras ecológicas para recolhimento dos materiais orgânicos produzidos em feiras livres, artesanais eventos culturais e esportivos realizados no âmbito do município de Manaus e dá outras providências.

DISPÕE sobre a campanha permanente de divulgação de fotografias e informações de animais de estimação perdidos, em condição de abandono ou aptos para adoção no âmbito do município de Manaus.

CONSIDERA de Utilidade Pública o Instituto Novos Líderes do Amazonas.

ALTERA a Lei 2.686, de 13 de outubro de 2020 que INSTITUI a iniciativa Adote um Idoso no município de Manaus.

INSTITUI a Semana Municipal do Empreendedorismo Feminino, a ser celebrado anualmente em novembro e dá outras providências.

Acrescenta o parágrafo único ao artigo 2º, da Lei Municipal nº 1.242/2008, que “Dispõe sobre a Política Municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente, estabelece normas para sua adequada aplicação e dá outras providências”.

INSTITUI a criação do Programa Permanente de Incentivo à Produção Literária nas escolas do município de Manaus.

CONCEDE o Diploma de Cidadão de Manaus ao ex-Vereador Ayr José de Souza e dá outras providências.

CONCEDE o Diploma de Cidadã de Manaus à Sra. Nádia Vettori.

DISPÕE sobre a proibição de cobrança de tarifa de disponibilidade de água e esgotamento sanitário em condomínios não conectados à rede municipal na cidade de Manaus.