Ordem do Dia/Expediente: 14 - Projeto de Lei nº 385 de 2026 em 5ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (5ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 385 de 2026
AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a desafetar e alienar área urbana municipal correspondente a um trecho da Rua Flávio Cavalcante, bairro Tancredo Neves. Mensagem n 08/2026.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão.