Ordem do Dia/Expediente: 8 - Projeto de Lei nº 404 de 2026 em 44ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (44ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 404 de 2026
ESTABELECE diretrizes para a implementação do Protocolo de Escuta Especializada e Acolhimento de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de
violência nas unidades das redes municipais de ensino, saúde e assistência social de Manaus, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 404 de 2026 | Para deliberação em Plenário | 30/03/2026
Observação
Para deliberação.