Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei nº 181 de 2026 em 44ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (44ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 181 de 2026
ESTABELECE a obrigatoriedade de instalação de placas informativas em obras públicas municipais paralisadas no município de Manaus, contendo informações sobre os motivos da interrupção, bem como a divulgação dessas informações nos meios digitais da Prefeitura e da secretaria
responsável.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 181 de 2026 | Para deliberação em Plenário | 27/02/2026
Observação
Para deliberação.