Ordem do Dia/Expediente: 10 - Projeto de Lei nº 251 de 2026 em 42ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (42ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 251 de 2026
INSTITUI o Mecanismo Municipal de Identificação Digital e Proteção de Crianças e Adolescentes em Eventos de Grande Porte no Município de Manaus e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 251 de 2026 | Para deliberação em Plenário | 04/03/2026
Observação
Para deliberação.