Ordem do Dia/Expediente: 29 - Projeto de Lei nº 353 de 2024 em 39ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (39ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei nº 353 de 2024
DISPÕE sobre a criação do Programa de Apoio Psicossocial a Gestantes e Mães que manifestem interesse em entregar, voluntariamente, filho para adoção, antes ou logo após o nascimento, no âmbito do Município de Manaus.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 353 de 2024 | Aguardando 2a. discussão na forma da lei. | 20/05/2026
Observação
Para aprovação em 2a. discussão.