Ordem do Dia/Expediente: 13 - Projeto de Lei nº 502 de 2026 em 39ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (39ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei nº 502 de 2026
Altera dispositivos da Lei n. 3.546, de 01 de outubro de 2025, e dá outras providências. (Mensagem n. 26).
[Ponto de Gratificação - GTC / CGM].
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 502 de 2026 | Para deliberação em Plenário | 25/05/2026
Observação
Para deliberação.