Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei nº 182 de 2026 em 23ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (23ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei nº 182 de 2026
DISPÕE sobre a criação do “Programa Voluntário Acolhedor”, destinado ao acolhimento de crianças recém-nascidas de mães dependentes de substâncias químicas, vítimas de violência doméstica e em situação de rua.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 182 de 2026 | Para deliberação em Plenário | 27/02/2026
Observação
Para deliberação.