Ordem do Dia/Expediente: 18 - Projeto de Lei nº 133 de 2025 em 101ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (101ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Lei nº 133 de 2025

ALTERA e acrescenta dispositivos ao Art. 8.º e ao Art. 21 da Lei n.º 2.898, de 09 de junho de 2022, que "Dispõe sobre os Serviços de Transporte Público Coletivo de Passageiros no Município de Manaus.

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

 

Observação

Para aprovação do parecer favorável da 8ª Comissão e 1a. discussão.