Ordem do Dia/Expediente: 7 - Projeto de Lei nº 536 de 2025 em 72ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (72ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Lei nº 536 de 2025

DISPÕE sobre medidas para assegurar a proteção e a assistência integral a crianças e adolescentes em situações de calamidade pública no município de Manaus.

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

Projeto de Lei nº 536 de 2025 | Para deliberação em Plenário | 19/08/2025

Observação

Para deliberação.