Ordem do Dia/Expediente: 8 - Projeto de Lei nº 238 de 2025 em 43ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (43ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei nº 238 de 2025
DISPÕE sobre a inclusão de alerta sobre os riscos do consumo de álcool, drogas ilícitas e cigarros durante a gestação no cartão pré-natal (cartão da gestante) no âmbito do município.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 238 de 2025 | Para deliberação em Plenário | 08/05/2025
Observação
Para deliberação.