Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Emenda à Loman nº 2 de 2022 em 13ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (13ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Emenda à Loman nº 2 de 2022
ACRESCENTA o paragrafo 5º no artigo 323 da Lei Orgânica do Municipio de Manaus – LOMAM, que trata da sobre a garantia de direitos da mulher com endometriose.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Para aprovação em 2a. discussão.