Ordem do Dia/Expediente: 16 - Projeto de Lei nº 128 de 2022 em 94ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (94ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Lei nº 128 de 2022

DISPÕE sobre a obrigatoriedade de representantes de instituições financeiras tratarem sobre a Lei do Superendividamento antes de firmar contrato bancário e dá outras providências.

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

 

Observação

Para aprovação em 2a. discussão.