Ordem do Dia/Expediente: 20 - Projeto de Lei nº 81 de 2023 em 20ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (20ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei nº 81 de 2023
ALTERA a Lei n. 266, de 30 de novembro de 1994, que regula a identificação dos logradouros públicos do município de Manaus, no sentido de proibir a denominação de ruas com nomes de condenados em sentença definitiva por crimes cometidos contra a mulher.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 81 de 2023 | Propositura incluída em pauta | 01/04/2024
Observação
Para aprovação em 2a. discussão.