Ordem do Dia/Expediente: 18 - Projeto de Lei nº 566 de 2023 em 13ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (13ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 566 de 2023
ALTERA a Lei n. 608 de 14 de setembro de 2001 e dá outras providências.
(CMEI Hermann Gmeiner).
Mensagem n. 89/2023.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 566 de 2023 | Propositura incluída em pauta | 13/03/2024
Observação
Para aprovação do parecer favorável da 4ª Comissão e 1a. discussão.