Ordem do Dia/Expediente: 22 - Projeto de Lei nº 132 de 2023 em 8ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (8ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 132 de 2023
ALTERA os artigos 1.º e 2.º da Lei n. 485, de 7 de maio de 2021, que dispõe sobre a proibição da distribuição gratuita de sacolas plásticas em estabelecimentos comerciais no município de Manaus, com a finalidade de estimular o uso de sacolas reutilizáveis que não prejudiquem o
meio ambiente, e dá outras providências.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 132 de 2023 | Propositura incluída em pauta | 04/03/2024
Observação
Para conhecimento dos vereadores sobre o parecer contrário da 2a. Comissão e despacho de arquivamento.