Ordem do Dia/Expediente: 31 - Projeto de Lei nº 35 de 2023 em 2ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Lei nº 35 de 2023

INSTITUI a implementação de mecanismos pedagógicos no ambiente escolar para detecção de violência doméstica em crianças e adolescentes no município de Manaus e dá outras providências.

Tipo de votação

Leitura

Situação de Pauta

Projeto de Lei nº 35 de 2023 | Propositura incluída em pauta | 19/02/2024

Observação

Para conhecimento dos vereadores sobre o arquivamento do PL por ter recebido parecer contrário da 2a. CCJR.