Ordem do Dia/Expediente: 26 - Projeto de Lei nº 35 de 2022 em 2ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei nº 35 de 2022
DISPÕE sobre o Alerta para Resgate de Crianças e Adolescentes (Arca) no município de Manaus, estabelecendo a política municipal de contingência nas hipóteses de desaparecimento, rapto ou sequestro.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 35 de 2022 | Propositura incluída em pauta | 19/02/2024
Observação
Para conhecimento dos vereadores sobre o arquivamento do PL por ter recebido parecer contrário da 2a. CCJR.