Ordem do Dia/Expediente: 20 - Projeto de Lei nº 362 de 2021 em 2ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei nº 362 de 2021
DISPÕE sobre a obrigatoriedade da emissão de diplomas em Braille para os alunos com deficiência visual nas instituições públicas de ensino do município de Manaus, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 362 de 2021 | Propositura incluída em pauta | 19/02/2024
Observação
Para aprovação em 2a. discussão.