Ordem do Dia/Expediente: 14 - Projeto de Lei nº 168 de 2023 em 2ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei nº 168 de 2023
DISPÕE sobre a Política Municipal de Proteção, Inclusão e Acompanhamento Educacional dos Alunos com Epilepsia na rede municipal de ensino e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 168 de 2023 | Propositura incluída em pauta | 19/02/2024
Observação
Para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão.