Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei nº 13 de 2024 em 2ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 13 de 2024
CONCEDE gratuidade no Serviço de Transporte Público de Manaus aos candidatos inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), na forma que especifica, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 13 de 2024 | Propositura incluída em pauta | 19/02/2024
Observação
Para deliberação.