Ordem do Dia/Expediente: 24 - Projeto de Lei nº 158 de 2022 em 80ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (80ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 158 de 2022
ALTERA o parágrafo único do art. 3.º da Lei n. 1.386, de 11 de novembro de 2009, que estabelece normas para Declaração de Utilidade Pública, no âmbito do município de Manaus, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Parecer favorável da 11a. Comissão e 1a. discussão.