Ordem do Dia/Expediente: 12 - Projeto de Lei nº 379 de 2023 em 71ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (71ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Matérias da Ordem do Dia

Matéria

Projeto de Lei nº 379 de 2023

DISPÕE sobre a obrigatoriedade de sanitização e controle de vetores e pragas nos playgrounds localizados nos estabelecimentos comerciais e residenciais no âmbito do município de Manaus e dá outras providências.

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

 

Observação

Deliberação.