Ordem do Dia/Expediente: 14 - Projeto de Lei nº 93 de 2023 em 11ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (11ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 93 de 2023
ALTERA o anexo IX da Lei nº 1.838, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre as Normas de Uso e Ocupação do Solo no Município de Manaus.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Deliberação.