Ordem do Dia/Expediente: 8 - Projeto de Lei nº 275 de 2022 em 63ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (63ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 275 de 2022
DISPÕE sobre a proibição de incentivo, promoção, estímulo ou permissão de apresentações, músicas e danças com conteúdo erótico ou sensual para crianças e adolescentes nas escolas de educação básica no município de Manaus.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Deliberação.