Ordem do Dia/Expediente: 17 - Projeto de Lei nº 351 de 2021 em 61ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (61ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei nº 351 de 2021
Institui a semana de divulgação e valorização do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, no município de Manaus.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Parecer favorável da 20a. Comissão e 1a. discussão.