Ordem do Dia/Expediente: 7 - Projeto de Lei nº 153 de 2022 em 40ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (40ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 153 de 2022
ESTABELECE, no âmbito da cidade de Manaus, prazo de validade indeterminado para laudo que atesta o transtorno do espectro autista (TEA)
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Deliberação.