Ordem do Dia/Expediente: 41 - Projeto de Lei nº 83 de 2021 em 71ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (71ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 83 de 2021
Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para a população de Manaus em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais e dá outras providências
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação
Leitura em Plenário, conforme parágrafo 1º do art. 38, do Regimento Interno.