Matéria: Projeto de Lei nº 667 de 2026
Ementa: INSTITUI a Política Municipal de Telessaúde e Digitalização da Atenção Primária no âmbito das Unidades Básicas de Saúde do Município de Manaus, autoriza a realização de teleconsultas e de consultas de puericultura por médicos, enfermeiros e demais profissionais da Estratégia Saúde da Família, dispõe sobre o teleatendimento assistido e o telemonitoramento com apoio dos Agentes Comunitários de Saúde, e dá outras providências.