Matéria: Projeto de Lei nº 704 de 2026
Ementa: INSTITUI no âmbito do Município de Manaus, o Programa Municipal de Apoio à Maternidade Adolescente, com a finalidade de promover suporte integral às mães adolescentes, por meio de ações nas áreas de saúde, educação, assistência social e geração de renda.