Matéria: Projeto de Lei nº 247 de 2026
Ementa: Inclui alertas de desaparecimento de crianças e adolescentes no sistema municipal de avisos emergenciais já utilizado pela Defesa Civil de Manaus, podendo ser implantado em parceria com órgãos de segurança pública, como instrumento de proteção integral, prevenção à violência e mobilização comunitária, e dá outras providências.