Matérias da Ordem do Dia (50ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
      | Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado | 
|---|---|---|---|
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                                Projeto de Lei nº 350 de 2025
                                Processo: -
                                Autor: Executivo Municipal - Prefeito
                                
                                Protocolo: -
                                Turno: -
                                
            
                
                    Texto original
                
            
                             | FIXA o índice de recomposição das remunerações dos Profissionais da Educação da Secretaria Municipal de Educação (Semed) e dá outras providências. Mensagem 46/2025. - Projeto de Lei nº 350 de 2025 | Aguardando 2a. discussão na forma da lei. | 16/06/2025 - Para aprovação em 2a. discussão. | Aprovado Votos contrários dos Vereadores RODRIGO GUEDES, PROF. JACQUELINE, CAPITÃO CARPÊ, CORONEL ROSSES, RAIFF MATOS. | 
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                                Projeto de Lei nº 283 de 2025
                                Processo: -
                                Autor: Executivo Municipal - Prefeito
                                
                                Protocolo: -
                                Turno: -
                                
            
                
                    Texto original
                
            
                             | ALTERA a Lei n. 3.278, de 5 de março de 2024, e dá outras providências. Mensagem n. 36/2025. - Projeto de Lei nº 283 de 2025 | Aguardando 2a. discussão na forma da lei. | 16/06/2025 - Para aprovação em 2a. discussão. | Aprovado | 
