Matérias da Ordem do Dia (3ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 16
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 16 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE sobre cargos de Especialistas em Saúde - Médicos da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências. Mensagem n. 01/2025. - Projeto de Lei nº 16 de 2025 | Para deliberação em Plenário | 14/02/2025 - Para deliberação. Pedido de Urgência.
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Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei nº 17 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE sobre os cargos de provimento efetivo da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências. Mensagem n. 02/2025. - Projeto de Lei nº 17 de 2025 | Para deliberação em Plenário | 15/02/2025 - Para deliberação. Pedido de Urgência.
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Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei nº 18 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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CONCEDE reajuste salarial aos profissionais Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combates às Endemias da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. Mensagem n. 03/2025. - Projeto de Lei nº 18 de 2025 | Para deliberação em Plenário | 14/02/2025 - Para deliberação.
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Aprovado |
| 4 |
Veto nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Veto Total ao Projeto de Lei n. 437/2024, de autoria do Vereador William Alemão, que "ALTERA a Lei nº 3107 , de 24 de julho de 2023, que dispõe sobre a adoção do Tucunaré como símbolo da Pesca Esportiva do município de Manaus, na forma que especifica.". Mensagem n. 081/2024. - - Para conhecimento dos Vereadores.
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Matéria lida Lido o Veto. |
| 5 |
Veto nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Veto Total ao Projeto de Lei n. 249/2023, de autoria do Vereador Dr. Daniel Vasconcelos, que "DISPÕE sobre a cessão de espaço físico para exposição e comercialização da economia solidária em eventos públicos que menciona e dá outras providências.". Mensagem n. 082/2024. - - Para conhecimento dos Vereadores.
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Matéria lida Lido o Veto. |
| 6 |
DISPÕE sobre a proibição da queima, soltura, comercialização, armazenamento e transporte de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com estampido ou efeito ruidoso no âmbito do Município de Manaus, e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 1 de 2025 | Para deliberação em Plenário | 11/02/2025 - Para deliberação.
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Aprovado |
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| 7 |
DISPÕE sobre a divulgação da Lei nº 14.344 de 2022, batizada de Lei Henry Borel, que cria mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e adolescente. - Projeto de Lei nº 2 de 2025 | Para deliberação em Plenário | 13/02/2025 - Para deliberação.
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Aprovado |
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| 8 |
Projeto de Lei nº 6 de 2025
Processo: -
Autor: GILMAR NASCIMENTO
Protocolo: 12
Turno: -
Texto original
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Acrescenta o parágrafo único ao artigo 207 da lei municipal nº 1.118 de 01 de setembro de 1971 que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Município de Manaus, para autorizar o registro como microempreendedor individual (MEI) de servidores públicos, nas condições que especifica. - Projeto de Lei nº 6 de 2025 | Para deliberação em Plenário | 13/02/2025 - Para deliberação.
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Aprovado |
| 9 |
Projeto de Resolução nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: YOMARA LINS
Protocolo: 11
Turno: -
Texto original
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DISPÕE sobre a criação da “Frente Parlamentar em Defesa da Família e dos Valores Cristãos – FEPACRI”, no âmbito da Câmara Municipal de Manaus – CMM. - Projeto de Resolução nº 3 de 2025 | Para deliberação em Plenário | 13/02/2025 - Para deliberação.
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Pela ausência do autor Vereadora autora ausente. |
| 10 |
Projeto de Lei nº 373 de 2023
Processo: -
Autor: KENNEDY MARQUES PROTETOR
Protocolo: 375
Turno: -
Texto original
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DISPÕE sobre a campanha permanente de divulgação de fotografias e informações de animais de estimação perdidos, em condição de abandono ou aptos para adoção no âmbito do município de Manaus. - - Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado |
| 11 |
Projeto de Lei nº 552 de 2023
Processo: -
Autor: THAYSA LIPPY
Protocolo: 545
Turno: -
Texto original
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ACRESCENTA inciso novo no art. 5º da Lei nº 1931, de 19 de novembro de 2014, que trata do Programa Bolsa Universidade - - Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão à Emenda 01 e ao PL.
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Aprovado |
| 12 |
DISPÕE sobre a criação do Programa de Apoio e Incentivo à Cultura Empreendedora nas Comunidades de Manaus, com o objetivo de fomentar o empreendedorismo e a geração de renda nas áreas menos favorecidas da cidade. - - Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado |
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| 13 |
Projeto de Lei nº 212 de 2024
Processo: -
Autor: RODRIGO GUEDES
Protocolo: 208
Turno: -
Texto original
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INSTITUI Boas Práticas de Transparência em Contratações Públicas no Município de Manaus. - - Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado |
| 14 |
Projeto de Lei nº 312 de 2023
Processo: -
Autor: ROSIVALDO CORDOVIL
Protocolo: 318
Turno: -
Texto original
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INSTITUI o dia 6 de setembro como Dia Municipal do Barbeiro e dá outras providências. - - Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado |
| 15 |
Projeto de Lei nº 571 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Deliberação
Texto original
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AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a conceder o direito real de uso de área à Associação de Moradores da Comunidade do Buracão do bairro Nova Cidade – AMCBBNC.
Mensagem n. 96/2023. - - Para aprovação em 2a. discussão.
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Aprovado |
| 16 |
Projeto de Resolução nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora da CMM
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a redação dos incisos X e XXV, do art. 35 e a do art. 57-C, e ACRESCENTA o inciso XXV, ao art. 35, e ao art. 57-D, ao Anexo Único da Resolução n. 092, de 9 de dezembro de 2015 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Manaus). - - Para aprovação do parecer favorável da 2a. Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado |