Matérias da Ordem do Dia (83ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 24
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 212 de 2024
Processo: -
Autor: RODRIGO GUEDES
Protocolo: 208
Turno: -
Texto original
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INSTITUI Boas Práticas de Transparência em Contratações Públicas no Município de Manaus. - - Para deliberação.
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Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei nº 252 de 2024
Processo: -
Autor: PROF.ª JACQUELINE
Protocolo: 250
Turno: -
Texto original
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INSTITUI no Calendário Oficial de Manaus, o Dia Municipal de Enfrentamento à Violência Política Contra as Mulheres. - - Para deliberação.
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Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei nº 258 de 2024
Processo: -
Autor: KENNEDY MARQUES PROTETOR
Protocolo: 257
Turno: -
Texto original
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DISPÕE sobre o uso de materiais didáticos exclusivamente digitais nas Escolas Públicas Municipais, e dá outras providências. - - Para deliberação.
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Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei nº 325 de 2024
Processo: -
Autor: MARCIO TAVARES
Protocolo: 317
Turno: -
Texto original
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DISPÕE sobre institui o prêmio Professor Excelência do Ano nas unidades escolares da Secretaria Municipal de Educação do município de Manaus. - - Para deliberação.
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Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei nº 350 de 2024
Processo: -
Autor: EVERTON ASSIS
Protocolo: 344
Turno: -
Texto original
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DISPÕE sobre a adaptação dos sinais baseados em cores em hospitais, terminais de embarque e demais ambientes que o utilizem para torná-los acessíveis aos portadores de daltonismo no âmbito do Município de Manaus. - - Para deliberação.
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Aprovado |
| 6 |
Projeto de Lei nº 383 de 2024
Processo: -
Autor: CAPITÃO CARPÊ
Protocolo: 372
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o acompanhamento pela Rede Municipal de Saúde de pacientes oncológicos após tratamento intensivo, e dá outras providências - - Para deliberação.
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Aprovado |
| 7 |
Projeto de Lei nº 407 de 2024
Processo: -
Autor: JAILDO OLIVEIRA
Protocolo: 399
Turno: -
Texto original
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DISPÕE sobre o ensino nas escolas municipais da zona rural da cidade de Manaus, durante o período de estiagem, e dá outras providências. - - Para deliberação.
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Aprovado |
| 8 |
Projeto de Lei nº 417 de 2024
Processo: -
Autor: MARCEL ALEXANDRE
Protocolo: 404
Turno: -
Texto original
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PROIBE a incitação, defesa ou a apologia a ato realizado por indivíduos ou grupo extremistas que tenham praticado terrorismo ou crime contra a humanidade. - - Para deliberação.
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Aprovado |
| 9 |
Projeto de Lei nº 420 de 2024
Processo: -
Autor: MARCELO SERAFIM
Protocolo: 407
Turno: -
Texto original
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CONSIDERA de Utilidade Pública o Instituto Sarça Ardente. - - Para deliberação.
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Aprovado |
| 10 |
Projeto de Lei nº 430 de 2024
Processo: -
Autor: GILMAR NASCIMENTO
Protocolo: 418
Turno: -
Texto original
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Disciplina o tráfego de Veículos de Cargas, Tratores e Contêineres no Município de Manaus e da outras providencias. - - Para deliberação.
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Aprovado |
| 22 |
Projeto de Lei nº 221 de 2024
Processo: -
Autor: LISSANDRO BREVAL
Protocolo: 218
Turno: -
Texto original
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CONSIDERA de utilidade pública o INSTITUTO FRANCISCO B. DANTAS DO AMAZONAS, e dá outras providências. - - Para aprovação do parecer favorável da 11ª Comissão e 1ª discussão.
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Aprovado |
| 24 |
ALTERA a redação do art. 1º., caput, da Lei N. 933/2006, que dispõe sobre a segurança dos caixas eletrônicos existentes no Município de Manaus, e estabelece outras providências. - - Para aprovação em 2ª discussão.
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Aprovado |
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| 14 |
Projeto de Lei nº 248 de 2023
Processo: -
Autor: DR. DANIEL VASCONCELOS
Protocolo: 258
Turno: -
Texto original
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DISPÕE sobre a criação do Plano de Prevenção e Tratamento da Endometriose no município de Manaus e dá outras providências. - - Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado |
| 15 |
Projeto de Lei nº 325 de 2023
Processo: -
Autor: ALONSO OLIVEIRA
Protocolo: 328
Turno: -
Texto original
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INSTITUI o Dia Municipal do Patrimônio Cultural, a ser realizado no dia 17 de agosto. - - Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado |
| 16 |
INSTITUI a Semana Municipal de Conscientização e Realização de Exames de Rotina na cidade de Manaus e dá outras providências. - - Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Pela ausência do autor Retirado de pauta devido à ausência da autora. |
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| 17 |
Projeto de Lei nº 391 de 2023
Processo: -
Autor: LISSANDRO BREVAL
Protocolo: 396
Turno: -
Texto original
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ACRESCENTA o inciso XV ao art. 3.º e altera os artigos 68 e 69 da Lei n. 605, de 24 de julho de 2001, que institui o Código Ambiental do Município de Manaus e dá outras providências. - - Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado |
| 18 |
INSTITUI o Programa de Segurança Alimentar para Pessoas com Diabetes Mellitus em situação de vulnerabilidade social, no munícipio de Manaus, e dá outras providências. - - Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado |
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| 19 |
DISPÕE sobre a obrigatoriedade de divulgação de informações sobre injúria racial em eventos esportivos na cidade de Manaus e dá outras providências. - - Para aprovação do parecer favorável da 17ª Comissão e 1ª discussão.
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Aprovado |
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| 20 |
Projeto de Lei nº 369 de 2023
Processo: -
Autor: WILLIAM ALEMÃO
Protocolo: 370
Turno: -
Texto original
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DISPÕE sobre a denominação da rua “Rio Solimões” e dá outras providências. - - Para aprovação do parecer favorável da 9ª Comissão e 1ª discussão.
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Aprovado |
| 21 |
Projeto de Lei nº 435 de 2023
Processo: -
Autor: ALLAN CAMPELO
Protocolo: 432
Turno: -
Texto original
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DISPÕE sobre a política de proteção às mulheres em situação de vulnerabilidade, atendidas pela rede pública de saúde, com a utilização do contraceptivo reversível de longa duração de etonogestrel, e dá outras providências - - Para aprovação do parecer favorável da 6ª Comissão e 1ª discussão.
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Aprovado |
| 23 |
Projeto de Lei nº 308 de 2023
Processo: -
Autor: GLÓRIA CARRATTE
Protocolo: 313
Turno: -
Texto original
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INSTITUI a obrigatoriedade de reserva de leitos nas maternidades para mães em situação de perda gestacional e dá outras providências, nominada (Lei IAN). - - Para aprovação em 2ª discussão.
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Aprovado |
| 12 |
OBRIGA os condomínios residenciais e comerciais localizados no município de Manaus a comunicar aos órgãos de segurança pública a ocorrência de casos de maus-tratos a animais. - - Para aprovação do parecer favorável da 14ª Comissão à Emenda 01.
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Aprovado |
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| 13 |
Projeto de Lei nº 202 de 2022
Processo: -
Autor: ROSINALDO BUAL
Protocolo: 6816
Turno: -
Texto original
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INSTITUI a Semana Municipal do Planejamento Familiar, a ser realizada anualmente na semana que incluir o dia 1.º de fevereiro. - - Para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado |
| 11 |
DISPÕE sobre a utilização de material publicitário nos veículos de transporte escolar com intuito de combater o Bullying infantil, e dá outras providências. - - Para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado |