Matérias da Ordem do Dia (74ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 23
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Veto nº 16 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Deliberação
Texto original
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Veto Total ao Projeto de Lei n. 545/2021, de autoria do Vereador Diego Afonso, que "DISPÕE sobre o apoio e a inserção das pessoas com deficiência auditiva e visual em eventos esportivos e culturais oficiais da cidade de Manaus".
Mensagem n. 045/2024. - - Para aprovação do Veto Total.
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Rejeitado VETO REJEITADO por unanimidade dos presentes. |
| 2 |
Veto nº 18 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Deliberação
Texto original
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Veto Total ao Projeto de Lei n. 406/2021 de autoria do Vereador William Alemão que "INSTITUI no município de Manaus o Programa Bairro Empreendedor".
Mensagem n. 053/2024. - - Para aprovação do Veto Total.
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Aprovado VETO MANTIDO. |
| 3 |
Veto nº 19 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Deliberação
Texto original
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Veto Total ao Projeto de Lei n. 350/2023 de autoria do Vereador João Carlos que "INSTITUI o Protocolo de Prevenção à Violência nas Escolas do município de Manaus e revoga as Leis n. 573 de 16 de novembro de 2000, e n. 627 de 7 de novembro de 2001".
Mensagem n. 054/2024. - - Para aprovação do Veto Total.
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Rejeitado VETO REJEITADO por unanimidade dos presentes. |
| 4 |
Projeto de Lei nº 396 de 2024
Processo: -
Autor: MARCIO TAVARES
Protocolo: 387
Turno: -
Texto original
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CONSIDERA de Utilidade Pública a Associação Justiça e Misericórdia Amazon e dá outras providências. - - Para deliberação.
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Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei nº 397 de 2024
Processo: -
Autor: RODRIGO GUEDES
Protocolo: 388
Turno: -
Texto original
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INSTITUI mecanismo para coibição da violência contra a mulher e dá outras providências. - - Para deliberação.
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Aprovado |
| 6 |
Projeto de Lei nº 403 de 2024
Processo: -
Autor: THAYSA LIPPY
Protocolo: 394
Turno: -
Texto original
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DISPÕE acerca da divulgação pelo município no carnê do imposto predial e territorial urbano - IPTU, informações sobre denúncia de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças e adolescentes, idosos e pessoas com deficiência. - - Para deliberação.
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Aprovado |
| 7 |
Projeto de Lei nº 404 de 2024
Processo: -
Autor: PROF.ª JACQUELINE
Protocolo: 395
Turno: -
Texto original
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DISPÕE sobre a não divulgação da lotação ou setor de trabalho das servidoras que estejam sob alcance de medidas protetivas nos Portais da Transparência dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Manaus/AM e dá outras providências. - - Para deliberação.
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Aprovado |
| 8 |
INSTITUI a Campanha Permanente de Conscientização sobre Castração de Animais, no âmbito do Município de Manaus, e da outras providências. - - Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado |
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| 9 |
INSTITUI o Dia Municipal da Lei Orgânica do Município de Manaus (LOMAN) e dá outras providências. - - Para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado |
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| 10 |
OBRIGA os condomínios residenciais e comerciais localizados no município de Manaus a comunicar aos órgãos de segurança pública a ocorrência de casos de maus-tratos a animais. - - Para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão à Emenda 01.
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Aprovado |
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| 11 |
Projeto de Lei nº 161 de 2023
Processo: -
Autor: ROBERTO SABINO
Protocolo: 168
Turno: -
Texto original
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DISPÕE sobre cota para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar na oferta de empregos por instituição pública municipal. - - Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão à Emenda 02.
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Aprovado |
| 12 |
Projeto de Lei nº 278 de 2023
Processo: -
Autor: ALONSO OLIVEIRA
Protocolo: 289
Turno: -
Texto original
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ESTABELECE a obrigatoriedade de restaurantes, bares, lanchonetes, hotéis, motéis e estabelecimentos similares disponibilizarem cardápio ou menu impresso, no âmbito do município de Manaus, e dá outras providências. - - Para aprovação do parecer favorável da 10ª Comissão.
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Aprovado |
| 13 |
Projeto de Lei nº 316 de 2023
Processo: -
Autor: ELAN ALENCAR
Protocolo: 322
Turno: -
Texto original
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DISPÕE sobre o Programa Mães Guardiãs no município de Manaus. - - Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão à Emenda 01 e ao PL.
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Aprovado |
| 14 |
Projeto de Lei nº 343 de 2023
Processo: -
Autor: GLÓRIA CARRATTE
Protocolo: 346
Turno: -
Texto original
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INSTITUI sistema de coleta seletiva nas escolas municipais e dá outras providências. - - Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado |
| 15 |
Projeto de Lei nº 408 de 2023
Processo: -
Autor: KENNEDY MARQUES PROTETOR
Protocolo: 410
Turno: -
Texto original
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INSTITUI a Semana Municipal de Adoção Tardia de Crianças e Adolescentes no município de Manaus. - - Para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado |
| 16 |
Projeto de Lei nº 515 de 2023
Processo: -
Autor: LISSANDRO BREVAL
Protocolo: 509
Turno: -
Texto original
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DISPÕE sobre o comércio de créditos de carbono das áreas verdes de proteção ambiental de Manaus, e dá outras providências. - - Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado |
| 17 |
Projeto de Lei nº 3 de 2024
Processo: -
Autor: GILMAR NASCIMENTO
Protocolo: 2
Turno: -
Texto original
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INSERE, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, o Festival Folclórico do Parque Dez, a ser realizado anualmente no mês de junho. - - Para aprovação do parecer favorável da 2a. Comissão.
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Aprovado |
| 18 |
Projeto de Lei nº 199 de 2022
Processo: -
Autor: DIEGO AFONSO
Protocolo: 6735
Turno: -
Texto original
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INSTITUI o Selo Empresa Amiga da Mulher às empresas que cumprirem metas de valorização da plena vivência da mulher no ambiente de trabalho. - - Para aprovação do parecer favorável da 18a. Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado |
| 19 |
Projeto de Lei nº 267 de 2022
Processo: -
Autor: PROF. SAMUEL
Protocolo: 7798
Turno: -
Texto original
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INSTITUI, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, a Semana Municipal de Prevenção a Acidentes de Trânsito com Motociclistas e dá outras providências. - - Para aprovação do parecer favorável da 8a. Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado |
| 20 |
Projeto de Lei nº 112 de 2023
Processo: -
Autor: WILLIAM ALEMÃO
Protocolo: 116
Turno: -
Texto original
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DISPÕE sobre a divulgação das Licenças Municipais por meio de código de barras bidimensional (QR Code) ou plaqueta NFC (Near Field Communication). - - Para aprovação do parecer favorável da 10a. Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado |
| 21 |
Projeto de Lei nº 246 de 2023
Processo: -
Autor: DR. DANIEL VASCONCELOS
Protocolo: 256
Turno: -
Texto original
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DISPÕE sobre o atendimento integral às pessoas com epilepsia nas unidades de saúde do município de Manaus e dá outras providências. - - Para aprovação do parecer favorável da 6a. Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado |
| 22 |
INSTITUI o Dia Municipal de Prevenção do Pé Diabético no âmbito do município de Manaus, a ser realizado no dia 14 de novembro. - - Para aprovação do parecer favorável da 6a. Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado |
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| 23 |
Projeto de Lei nº 242 de 2023
Processo: -
Autor: EDUARDO ALFAIA
Protocolo: 252
Turno: -
Texto original
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INSTITUI a Política Municipal de Cuidados Paliativos e dá outras providências. - - Para aprovação em 2a. discussão.
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Pela ausência do autor Retirado de pauta pela Mesa devido à ausência do autor. |