Matérias da Ordem do Dia (43ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

FIXA o índice de recomposição das remunerações dos Profissionais da Educação da Secretaria Municipal de Educação (SEMED) e dá outras providências.
Mensagem n. 038/2024.

Para deliberação. Pedido de Urgência.

INSTITUI o Programa de Alienação de Lotes Urbanos Públicos a Famílias de Baixa Renda no âmbito do município de Manaus, intitulado Manaus Minha Terra. Mensagem n. 040/2024.

Para deliberação. Pedido de Urgência.

Veto Total ao Projeto de Lei n. 407/2023, de autoria do Vereador Mitoso, que "TORNA obrigatória a disponibilidade de intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) nos estabelecimentos de saúde da rede privada de Manaus para o atendimento de pessoas com deficiência auditiva".
Mensagem n. 041/2024.

Para conhecimento dos Vereadores.

INSTITUI a obrigatoriedade da realização de exame para identificar o Hiperinsulinismo Congênito em crianças nascidas em maternidade e estabelecimentos hospitalares, públicos e privados, no Município de Manaus.

Para deliberação.

INCLUI, no Calendário Oficial de Eventos, o festival de artes integradas “Te Encontro na Barroso”, no âmbito do município de Manaus.

Para deliberação.

INSTITUI a Carteira de Identidade da Pessoa com Epilepsia -CIPE no Município de Manaus.

Para deliberação.

INSTITUI o Auxílio Municipal "Cuidador Legal" para familiares dedicados ao cuidado de pacientes crônicos e acamados com renda limitada no âmbito do município de Manaus, e dá outras providências.

Para deliberação.

Considera de Utilidade Pública a Associação Pró-Vida Maria Santa Ajuda e Auxílio (Pró-Vida Amazonas).

Para deliberação.

DISPÕE sobre a divulgação das Licenças Municipais por meio de código de barras bidimensional (QR Code) ou plaqueta NFC (Near Field Communication).

Para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão.

INSTITUI a obrigatoriedade de reserva de leitos nas maternidades para mães em situação de perda gestacional e dá outras providências, nominada (Lei IAN).

Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.

ASSEGURA aos portadores de transtornos psíquicos o direito a se fazer acompanhar de animal de assistência emocional nos estabelecimentos públicos municipais, estabelecimentos privados e meios de transporte.

Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.

INSTITUI a Campanha Municipal de Fomento ao Esporte e Lazer e dá outras providências.

Para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão.

DISPÕE sobre a isenção da taxa de inscrição para concursos públicos ou processos seletivos de candidatos doadores de sangue fidelizados no âmbito
do município de Manaus.

Para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão.

CRIA a premiação de incentivo aos estudos denominada Diploma Aluno Nota Dez na rede pública de ensino do município de Manaus.

Para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão.

INSTITUI a criação de abrigos municipais para animais abandonados no âmbito do município de Manaus.

Para aprovação do parecer favorável da 4ª Comissão.

ALTERA a Lei n. 2.260, de 04 de dezembro de 2017, que DISPÕE sobre as medidas a serem adotadas para identificar, acompanhar e auxiliar o aluno portador de TDAH e/ou dislexia nas redes pública e privada de ensino do município de Manaus e dá outras providências.

Para aprovação do parecer favorável da 4ª Comissão.

Dispõe sobre a criação da Carteira de Identificação do Idoso para utilização no transporte coletivo regular de passageiros no município de Manaus.

Para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão.

DISPÕE sobre a divulgação do horário de funcionamento ampliado das farmácias existentes nas unidades municipais de saúde e dá outras providências.

Para aprovação do parecer favorável da 6ª Comissão e 1a. discussão.

Dispõe sobre a criação do programa Talentos da Terra no município de Manaus e dá outras providências.

Para aprovação dos pareceres favoráveis da 3a. e 9a. Comissões e 2a. discussão.

ALTERA a Lei n. 2.995, de 28 de dezembro de 2022, que dispõe sobre o projeto voluntário Ajude o Amigo, que disponibilizará atendimento psicossocial por meio de assistente social e psicólogo nas escolas da rede pública e particular do município de Manaus.

Para aprovação do parecer favorável da 4ª Comissão à Emenda 01 e 2a. discussão.

ALTERA o § 1.º do Art. 55, da Lei Complementar n. 5, de 16 de janeiro de 2014, alterada pela Lei Complementar n. 19, de 16 de setembro de 2022, e dá outras providências.
* DISPÕE sobre o Código de Posturas do Município de Manaus e dá outras providências.
Mensagem n. 072/2023.

Para aprovação do parecer favorável da 8ª Comissão e 1a. discussão.