Matérias da Ordem do Dia (13ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Veto Total ao Projeto de Lei n. 683/2021, de autoria do Vereador Rosinaldo Bual que "Dispõe sobre a criação do Canal de Atendimento de Denúncias de Práticas de Racismo, Injúria Racial e outras condutas discriminatórias na cidade de Manaus".
Mensagem n. 99/2023.

Discussão única.

Veto Total ao Projeto de Lei n. 154/2022, de autoria do Vereador Márcio Tavares que "INSTITUI a obrigatoriedade de implantação de adesivo para indicar a localização do ponto cego nos veículos de transporte público aos ciclistas e motociclistas no município de Manaus".
Mensagem n. 106/2023

Discussão única.

Veto Total ao Projeto de Lei n. 457/2021, de autoria do Vereador Daniel Vasconcelos, que "DISPÕE sobre a publicação na internet, dos exames pendente para agendamento já inseridos no sistema de regulação, no município de Manaus, e dá outras providências".
Mensagem n. 108/2023.

Discussão única.

DISPÕE sobre a criação do Programa de Cursos Populares Preparatórios para Vestibulares e Concursos Públicos no município de Manaus e dá outras providências.

2a. discussão.

INSTITUI o Projeto Manaus Legal para a realização de aulas sobre a Constituição Federal e direitos humanos aos alunos da rede pública municipal de ensino de Manaus.

2a. discussão.

CONSIDERA de Utilidade Pública a Associação de Taekwondo Meninos de Ouro.

2a. discussão.

DISPÕE sobre a realização de sessão de cinema adaptada a pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) no município de Manaus e dá outras providências.

2a. discussão.

INSTITUI ações municipais integradas intituladas De Volta ao Trabalho, direcionada à população idosa, no município de Manaus, e dá outras providências.

2a. discussão.

CRIA na estrutura básica da Rede Pública Municipal de Ensino de Manaus a Creche Municipal Professora Libânia Theodora Rodrigues Ferreira e dá outras providências.
Mensagem n. 060/2023.

2a. discussão.

CONSIDERA de Utilidade Pública ao Instituto OLHAR SOLIDÁRIO e estabelece outras providências.

2a. discussão.

ALTERA a Lei n. 2.762, de 20 de julho de 2021 e dá outras providências”. Mensagem n. 79/2023. [DISPÕE acerca da dação em pagamento em bem imóvel como modalidade de extinção do crédito tributário].

2a. discussão.

ALTERA a Lei Nº 452 de 26 de novembro de 1998 e dá outras providência.
CMEI SULAMITA PEREIRA GONÇALVES, situado à Rua Santa Etelvina, 324 – Cidade de Deus, CEP: 69090-264.
Mensagem n. 87/2023.

2a. discussão.

CONCEDE revisão salarial aos servidores públicos da Câmara Municipal de Manaus, com base no art. 37, X da Constituição Federal.

2a. discussão.

DISPÕE sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Manaus e dá outras providências.

2a. discussão.

INSTITUI o Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI), destinado aos servidores efetivos da Câmara Municipal de Manaus.

2a. discussão.

DISPÕE sobre a estrutura organizacional da Câmara Municipal de Manaus e dá outras providências.

Parecer favorável da 7a. Comissão e 2a. discussão.

INSERE novo inciso no art. 174 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Manaus, para criar, na área da Música, a Medalha de Ouro Zezinho Corrêa

2a. discussão.

DISPÕE sobre a autorização do Poder Executivo Municipal para promover campanha anual de incentivo aos permissionários e consumidores das galerias e shopping populares administrados pela Prefeitura Municipal de Manaus, mediante realização de sorteios de prêmios, e dá outras providências.
Mensagem 105/2023.

Parecer favorável da 3ª Comissão e 1a. discussão.

PREVÊ o pagamento de auxílio financeiro aos candidatos participantes do curso de formação para ingresso na carreira de Guarda Municipal de Manaus, e define como um dos requisitos de aprovação no curso frequência mínima de participação.
Mensagem n. 104/2023.

Parecer favorável da 3ª Comissão e 1a. discussão.

INSTITUI a Rede Municipal de Acolhida e Proteção a Crianças e Adolescentes Órfãos do Feminicídio e Vítimas de Violência Doméstica em Manaus.

2a. Discussão.

ACRESCENTA o inciso IV ao art. 2.º da Lei n. 946, de 20 de janeiro de 2006, que dispõe sobre o Plano de Saúde dos Servidores Públicos do Munícipio de Manaus (Servmed), institui o correspondente Fundo de Custeio (Funserv), a entidade gestora (Manausmed), e adota outras providências.

2a. discussão.