Matérias da Ordem do Dia (86ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 31
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 296 de 2023
Processo: -
Autor: RODRIGO GUEDES
Protocolo: 300
Turno: -
Texto original
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DENOMINA Jair Sampaio Furtado a Minivila Olímpica do Santo Antônio, localizada na Av. Luís de Camões, e dá outras providências. - - Deliberação.
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Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei nº 322 de 2023
Processo: -
Autor: JAILDO OLIVEIRA
Protocolo: 325
Turno: -
Texto original
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INSTITUI o segundo domingo do mês de março como o Dia Municipal do Diretor do Ministério dos Jovens Adventistas e Universitários. - - Deliberação.
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Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei nº 326 de 2023
Processo: -
Autor: ALONSO OLIVEIRA
Protocolo: 329
Turno: -
Texto original
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INSTITUI no Calendário Oficial do Município de Manaus, a Semana de Valorização do Artista Local. - - Deliberação.
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Não há resultado |
| 4 |
INSTITUI a atuação de podólogo em ações de prevenção e tratamento de podopatias causadas pelo diabetes no município de Manaus. - - Deliberação.
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Não há resultado | |
| 5 |
Projeto de Lei nº 376 de 2023
Processo: -
Autor: DR. DANIEL VASCONCELOS
Protocolo: 378
Turno: -
Texto original
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ESTABELECE diretrizes para a Política Municipal de Assistência a Cuidadores de Pessoas Idosas e dá outras providências. - - Deliberação.
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Aprovado |
| 6 |
INSTITUI o Dia Municipal do Comércio, a ser comemorado no dia 30 de outubro. - - Deliberação.
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Aprovado |
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| 7 |
INSTITUI a Campanha Municipal Animal Silvestre não é Pet no âmbito do município de Manaus. - - Deliberação.
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Aprovado |
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| 8 |
Projeto de Lei nº 405 de 2023
Processo: -
Autor: EDUARDO ALFAIA
Protocolo: 407
Turno: -
Texto original
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INCLUI a obrigatoriedade do curso de Manobra de Heimlich (manobra de desengasgo) no pré-natal das gestantes assistidas por unidades de saúde e hospitais públicos e privados no município Manaus. - - Deliberação.
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Aprovado |
| 9 |
Projeto de Lei nº 445 de 2023
Processo: -
Autor: LISSANDRO BREVAL
Protocolo: 442
Turno: -
Texto original
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CRIA o Mapa de Garantia de Direitos Fundamentais (MGDF) no município de Manaus e dá outras providências. - - Deliberação.
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Não há resultado |
| 10 |
ASSEGURA a pais e responsáveis o direito de vedar a participação de seus filhos e tutelados em atividades pedagógicas de gênero. - - Deliberação.
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Aprovado |
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| 16 |
Projeto de Lei nº 165 de 2023
Processo: -
Autor: GLÓRIA CARRATTE
Protocolo: 173
Turno: -
Texto original
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DISPÕE sobre a obrigatoriedade de hotéis, motéis, pensões, pousadas, albergues ou estabelecimento congênere registrarem crianças e adolescentes que se hospedarem em suas dependências no município de Manaus e dá outras providências. - - Parecer favorável da 3a. Comissão.
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Aprovado |
| 17 |
Projeto de Lei nº 166 de 2023
Processo: -
Autor: ROBERTO SABINO
Protocolo: 174
Turno: -
Texto original
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DETERMINA a substituição dos sinais sonoros nos estabelecimentos de ensino públicos e privados a fim de não gerar incômodo aos alunos com transtorno do espectro autista (TEA). - - Parecer favorável da 2a. Comissão.
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Aprovado |
| 18 |
INSTITUI, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, o Dia da Defesa Civil Municipal, a ser comemorado no dia 12 de maio. - - Parecer favorável da 2a. Comissão.
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Aprovado |
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| 20 |
INSTITUI o Dia Municipal do Conselheiro de Cultura, a ser comemorado anualmente no dia 22 de agosto, e dá outras providências. - - Parecer favorável da 2a. Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado |
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| 21 |
Projeto de Lei nº 29 de 2023
Processo: -
Autor: WALLACE OLIVEIRA
Protocolo: 31
Turno: -
Texto original
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DISPÕE sobre a proibição da venda, em pet shops, de cães e gatos provenientes de criadouros não legalizados no âmbito do município de Manaus e dá outras providências. - - Parecer favorável da 14a. Comissão e 1a. discussão.
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Não há resultado |
| 22 |
Projeto de Lei nº 207 de 2023
Processo: -
Autor: GILMAR NASCIMENTO
Protocolo: 220
Turno: -
Texto original
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ALTERA a Lei n. 1.364, de 19 de agosto de 2009, que proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos e derivados em ambientes de uso coletivo e dá outras providências. - - Parecer favorável da 6a. Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado |
| 27 |
INSTITUI a Campanha de Prevenção às Amputações em Pacientes Diabéticos no âmbito do município de Manaus e dá outras providências. - - 2a. discussão.
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Aprovado |
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| 28 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 26 de 2023
Processo: -
Autor: ROBERTO SABINO
Protocolo: 444
Turno: -
Texto original
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CONCEDE o Diploma de Cidadão de Manaus ao Sr. Antônio Rodrigues do Prado Neto e dá outras providências. - - Parecer favorável da Comissão Especial de Comendas e discussão única.
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Aprovado |
| 29 |
Projeto de Lei nº 478 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Deliberação
Texto original
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DISPÕE sobre a criação e concessão da gratificação urbanística no âmbito do Instituto Municipal de Planejamento Urbano – IMPLURB, na forma que especifica.
Mensagem n. 067/2023. - - Pareceres favoráveis da 2a., 3a. e 7a. Comissões e 1a. discussão.
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Aprovado |
| 30 |
Projeto de Lei nº 512 de 2023
Processo: -
Autor: EVERTON ASSIS
Protocolo: 506
Turno: -
Texto original
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CONSIDERA de Utilidade Pública ao Instituto OLHAR SOLIDÁRIO e estabelece outras providências. - - Deliberação.
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Aprovado |
| 31 |
Projeto de Lei nº 516 de 2023
Processo: -
Autor: EVERTON ASSIS
Protocolo: 510
Turno: -
Texto original
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CONSIDERA de Utilidade Pública ao Instituto America do Sul e estabelece outras providências. - - Deliberação.
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Aprovado |
| 12 |
Projeto de Lei nº 239 de 2022
Processo: -
Autor: WILLIAM ALEMÃO
Protocolo: 7164
Turno: -
Texto original
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INSTITUI, no município de Manaus, a campanha socioeducativa permanente intitulada Todos contra a Esmola. - - Parecer favorável da 3a. Comissão.
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Aprovado |
| 13 |
Projeto de Lei nº 273 de 2022
Processo: -
Autor: JOÃO CARLOS
Protocolo: 8199
Turno: -
Texto original
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INSTITUI, no âmbito do município de Manaus, o Selo Empresa Amiga da Educação e dá outras providências. - - Parecer favorável da 3a. Comissão.
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Aprovado |
| 14 |
Projeto de Lei nº 296 de 2022
Processo: -
Autor: ALLAN CAMPELO
Protocolo: 9726
Turno: -
Texto original
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DISPÕE sobre a isenção de pagamento de taxa de inscrição para pessoas com deficiência (PcD) em eventos esportivos realizados no município de Manaus e dá outras providências. - - Parecer favorável da 3a. Comissão.
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Aprovado |
| 15 |
Projeto de Lei nº 325 de 2022
Processo: -
Autor: JOÃO CARLOS
Protocolo: 11965
Turno: -
Texto original
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INSERE inciso novo no art. 1.º da Lei n. 2.195, de 29 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o ensino de temas transversais de educação nas escolas da rede pública municipal de ensino. - - Parecer favorável da 3a. Comissão.
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Aprovado |
| 19 |
Projeto de Lei nº 286 de 2022
Processo: -
Autor: MARCEL ALEXANDRE
Protocolo: 8806
Turno: -
Texto original
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DISPÕE sobre a instalação de placas de aviso tipo poste informando da proibição de acesso às águas e da profundidade de rios, açudes, represas e igarapés no âmbito do município de Manaus. - - Parecer favorável da 14a. Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado |
| 26 |
Projeto de Lei nº 66 de 2022
Processo: -
Autor: PROF. SAMUEL
Protocolo: 2621
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placa informativa em drogarias e farmácias contendo advertência quanto aos riscos da automedicação em geral e dá outras providências. - - 2a. discussão.
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Aprovado |
| 11 |
Projeto de Lei nº 569 de 2021
Processo: -
Autor: THAYSA LIPPY
Protocolo: 8375
Turno: -
Texto original
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INSTITUI prioridade na matrícula em creches da rede de ensino municipal às crianças deficientes e dá outras providencias - - Parecer favorável da 2a. Comissão.
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Não há resultado |
| 23 |
INSTITUI a campanha de conscientização “gagueira não tem graça” nas escolas e creches públicas municipais, e dá outras providências. - - 2a. discussão.
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Aprovado |
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| 24 |
INSTITUI a Política Municipal de Combate à Psicofobia, no âmbito do município de Manaus, e dá outras providências - - 2a. discussão.
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Aprovado |
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| 25 |
Projeto de Lei nº 683 de 2021
Processo: -
Autor: ROSINALDO BUAL
Protocolo: 10369
Turno: -
Texto original
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DISPÕE sobre a criação do Canal de atendimento para Denúncias de Práticas de Racismo, Injúria Racial e outras Condutas Discriminatórias na cidade de Manaus. - - 2a. discussão.
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Aprovado |